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Emprego

Governo disponível para melhorar lei da igualdade salarial

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego prepara avaliação da lei da igualdade salarial. Relatório analisará impactos e reunirá propostas para revisão da lei. Governo admite discutir mudanças com parceiros sociais

O fosso salarial entre homens e mulheres em Portugal estava em queda mas inverteu, de forma ténue, a tendência em 2022
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A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) está a ouvir os parceiros sociais no sentido de apresentar ao Governo uma avaliação da execução da Lei 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual, e um conjunto de propostas para alterar o regime. Empresas e advogados sinalizam os benefícios e o mérito da lei, mas também a elevada complexidade da sua execução. Carla Tavares, presidente da CITE, reconhece os constrangimentos e sublinha que “um dos objetivos da reavaliação é apresentar propostas de melhoria à lei”. A comissão quer entregar o relatório de avaliação e propostas de revisão ao Governo no início de setembro. O Ministério do Trabalho admite total abertura para “revisitar a lei” e discutir eventuais alterações com os parceiros sociais.