“Não vai haver alteração à lei dos solos”, disse ao Expresso a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves. Mas isso não significa que não haja uma alteração que cumpra aquilo que o Governo anunciou, simplesmente será por outra via. O Governo vai antes alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para permitir o uso de solos rústicos para certas soluções sustentáveis de habitação, como habitação a custos controlados ou arrendamento acessível.
Exclusivo
Governo aprova construção em terrenos agrícolas sem passar pelo Parlamento: Lei dos solos não será mexida
O executivo de Luís Montenegro não vai alterar a lei dos solos como tem vindo a anunciar, vai, sim, alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Na prática, o objetivo será cumprido na mesma, só que, desta forma, evita uma ida ao Parlamento