O Governo esteve a reunir durante a manhã desta quinta-feira com todos os grupos parlamentares tendo em vista a possível inclusão das suas propostas no programa para a habitação “Construir Portugal”. No balanço final da reunião, feito aos jornalistas, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou ao “diálogo” e à “unanimidade”.

“Foram reuniões muito profícuas, com ideias interessantes que o Governo vai avaliar”, começou por dizer o governante, não revelando grandes pormenores. Admitiu haver “pontos de contacto”, mas também “divergências” ideológicas - como apontaram os representantes dos partidos que iam discursando ao longo da manhã.

O Governo está “empenhado em apresentar um ‘Construir Portugal’ mais perto da unanimidade”, disse, sublinhando, por várias vezes, as tentativas de “diálogo” feitas pelo executivo.

Quando questionado sobre mais detalhes das medidas - que, aquando da sua apresentação, eram bastante vagas -, que os próprios partidos não sabem, o ministro remeteu para o futuro. “O Governo já tem o processo legislativo em marcha e os partidos serão informados”, declarou.

A aproximação à direita

Naturalmente, os partidos mais à direita foram aqueles que mostraram mais aproximação às ideias do Governo, o que não significa que não tenham críticas de todo.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal (IL), considerou, por exemplo, que o programa apresentado foi pouco ambicioso, apesar de concordarem com as medidas que o Governo pretende revogar do “Mais Habitação” do ex-executivo socialista.

“Nós temos uma ambição maior e gostaríamos de ver refletidas no programa [as medidas da IL]” - o que, eventualmente, poderá acontecer, uma vez que a líder parlamentar liberal referiu que o executivo mostrou “abertura” para receber as propostas do partido.

Uma das propostas onde diferem é no IMT, que segundo a deputada, "é um imposto que não faz muito sentido" e não deveria estar restrito a isenção aquela faixa etária. O Chega também tem uma opinião semelhante, pois, como referiu Filipe Melo, “deveria retirar-se o fator idade da equação e [a isenção] ser sempre que se comprar a primeira habitação”.

Na ótica do Chega o Governo deveria ir mais longe e cortar mais medidas do “Mais Habitação” e apresentou ainda outras medidas que disse serem acolhidas com “agrado” por Pinto Luz, nomeadamente a redução para 6% do IVA não só na construção mas também nos projetos de arquitetura e engenharia. Adicionalmente, propõe que o executivo revisite a questão dos ‘vistos gold’ e aumente o valor mínimo de investimento para 750 mil euros, obrigando “os investidores a destinarem 10% desse valor para habitação a custos acessíveis”.

À esquerda, apenas o PAN se aproximou mais do executivo, tendo sido até o único partido a apoiar totalmente a medida do IMT e do imposto de selo para os jovens. Aos jornalistas, Inês Sousa Real, líder do PAN, revelou que há outros “pontos de aproximação” como a “questão da renovação dos contratos e critérios de elegibilidade para o apoio às rendas, o mesmo em relação à eficiência e o combate à pobreza energética, compensações aos municípios pela isenção do IMI e no apoio também ao rendimento jovem e ao alojamento estudantil através da bolsa pública”.

Mais longe da esquerda

Se até a direita tece algumas críticas, a esquerda ainda mais. Alexandra Leitão, do PS, vê com “preocupação” as medidas apresentadas no âmbito do novo pacote do Governo para a habitação. "Temos receio que a revogação dessas medidas, da facilitação da transmissibilidade do registo do Alojamento Local, o fim da contribuição, tenha um efeito imediato novamente em retirar em certas zonas do país, como Lisboa e Porto, casas do mercado para habitação", afirmou a deputada socialista.

A líder parlamentar do PS disse que o partido não concorda com a “flexibilização do arrendamento” e considerou que "a proteção dos inquilinos é essencial e é um ponto no qual dificilmente poderemos ceder”.

Também o Bloco de Esquerda se mostrou contra o programa. “Somos muito críticos do programa construir Portugal. [O Governo] vê as cidades para quem tem dinheiro e não para quem trabalha lá”, acusou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

“O Governo quer revogar as restrições ao alojamento local, não quer regulação ao turismo, nem adotar boas práticas na Europa do controlo de rendas”, enumerou o deputado.

Por sua vez, Livre considerou que a “emergência da habitação” não está a ser tratada com um a verdadeira emergência. Isabel Mendes Lopes sublinhou a falta de habitação pública e a revogação das medidas destinadas ao controlo do alojamento local como as principais reservas quanto ao programa apresentado por Miguel Pinto Luz.

O Livre criticou ainda a proposta de isenção do IMT e o imposto de selo para jovens, afirmando que “quem tem dinheiro, consegue comprar uma casa, quem não tem não consegue. Isso tem de ser resolvido e não com a isenção do IMT. Falta capacidade de dar entrada para a compra da casa”.

O PCP acusou o Governo de apenas pensar na habitação como um negócio e diz que as propostas apresentadas só irão agravar o problema. Contrariamente aos outros partidos de esquerda, Paula Santos afirma haver uma grande distância entre a perspetiva do seu partido e a visão do Governo para os problemas da habitação.

“As nossas propostas já são conhecidas, é preciso uma intervenção firme para travar o aumento das rendas. É preciso que haja uma intervenção para reduzir as prestações a banca de quem tem crédito a habitação”, defendeu a deputada comunista.

Pese embora as discordâncias, BE, PCP e Livre consideram que as medidas apresentadas são insuficientes para fazer face à crise na habitação, mas abrem espaço ao diálogo com o executivo - que, aliás, foi o único ponto positivo abordado por estes partidos.

Recorde-se que o programa em causa foi anunciado há quase uma semana e prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens no financiamento bancário, a reformulação do programa Porta 65, a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade e o fim do arrendamento forçado, numa tentativa de recuperar a confiança do mercado.