O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai congelar as rendas do seu património imobiliário em 2024, segundo anunciado esta quinta-feira em comunicado.

É o segundo ano consecutivo em que o IHRU não atualiza as “rendas dos contratos de arrendamento vigentes do seu património”, diz a entidade. A decisão é justificada com o “atual contexto económico, relacionado com a instabilidade do ponto de vista macroeconómico gerada pelo cenário internacional, marcado por conflitos de consequências imprevisíveis”.

Segundo a nota, esta medida abrange os 14 mil arrendatários do IHRU (que apoia, maioritariamente, pessoas mais vulneráveis, mas os critérios de seleção variam consoante o concurso a que a pessoa se candidata).

Com esta medida, o instituto tem como objetivo “apoiar as famílias mais vulneráveis, salvaguardando os seus rendimentos e contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação, num contexto particularmente difícil e exigente”.

A medida chega após o Governo ter decidido pelo não travão às rendas em 2024 no mercado privado - uma decisão tomada em outubro. O Governo decidiu, na altura, não impor nenhum travão às rendas, que aumentarão 6,94% em 2024. Contudo, no mesmo dia, anunciou que iria reforçar em 4,94% o apoio extraordinário às famílias. A solução difere da de 2023, pois este anos o máximo que as rendas poderiam subir era 2%.

O apoio extraordinário às rendas aplica-se a todos os inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS – 38 632 euros coletáveis anuais – que tenham taxas de esforço com o pagamento da renda superiores a 35% do rendimento coletável.