A três dias do fim do prazo de entrega do comprovativo da atividade, os titulares de Alojamento Local temem que as suas licenças venham a ser canceladas no âmbito do Mais Habitação. O diploma entrou em vigor a 7 de outubro e dava 60 dias para os proprietários fazerem prova que estiveram ativos em 2023 sob pena de ficarem sem licença para exercer. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) sustenta que o texto da lei é vago e incompleto, o que cria problemas na sua interpretação e aplicação e defende que o prazo deveria ser prorrogado.

O Governo recusa a hipótese de prorrogação de prazo e diz que a falta de entrega de comprovativo não leva a perda automática do registo. Em Lisboa, até ao final da tarde desta segunda-feira só 36,5% dos titulares fizeram prova de atividade. Deixamos-lhe um explicador para perceber o que está em causa.