A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR conclui, no seu relatório de 2023 apresentado esta segunda-feira, que o investimento em habitação tem sido “preocupante” tendo em atenção os riscos identificados, “nomeadamente face a concursos desertos, à perspetiva de aumento de custos e à insuficiência de casas no mercado” para reabilitação.
Uma outra situação identificada pela CNA, no âmbito das reuniões e visitas ao terreno, foi a “inexistência de adiantamento aos beneficiários finais, no âmbito deste investimento. Foram ainda identificados alguns constrangimentos relacionados com as intervenções das famílias proprietárias das habitações”.
A CNA conclui que no âmbito do programa 1º Direito (de apoio no acesso à habitação), dos 267 acordos de colaboração e 9 acordos de financiamento já assinados, foram identificados 85.000 agregados familiares.
Aprovadas 743 candidaturas em 1.081
“Das 1.081 candidaturas (mais de 11.600 habitações), 743 estão aprovadas (mais de 8.000 habitações). Das cerca de 300 que faltam, há que realçar candidaturas de municípios mais pequenos, que poderão ter menos habitações, mas que também poderão necessitar de um maior apoio durante o processo”, refere ainda aquele relatório.
A CNA sublinha também que há ainda algumas situações identificadas de localizações em centros históricos, onde é necessária a intervenção da Direção-Geral do Património Cultural, “o que poderá atrasar os processos”.
611 habitações concluídas
No documento agora divulgado conclui-se ainda que “a esta data existem 611 habitações já concluídos, com estimativa de término de mais cerca de 1.300 habitações até final de 2023. No âmbito da reprogramação foi solicitada a alteração em baixa da meta intermédia do 3º trimestre de 2023, passando de 3.000 para 1.500 habitações”.
O relatório da CNA, sublinha também que, no âmbito da programação do investimento, foi reforçado o financiamento, no montante de 196,5 milhões de euros, “enquanto decorre a negociação e aprovação da proposta de reprogramação, por via do recurso a fontes de financiamento alternativas (a ser reduzidas na proporção do financiamento obtido na sequência da atualização do PRR), assegurando a não disrupção da execução dos projetos”.