Pela primeira vez em 10 anos, as rendas antigas, determinadas por contratos anteriores a 1990, vão poder ser atualizadas pelo coeficiente apurado pelo INE, que estipula um aumento de 6,94% para 2024. Fonte do gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, confirmou ao Expresso que, “a partir do próximo ano, os contratos vão ser atualizados pela aplicação do coeficiente legal do INE”.

Uma atualização que abrange os contratos que, inclusive, poderiam transitar para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), uma possibilidade que é vedada pela entrada em vigor do programa Mais Habitação, a 7 de outubro. Em causa está um universo estimado pelo INE de 151.620 contratos de arrendamento anteriores a 1990, o que representa 16% do total de contratos de arrendamento existentes.