O Pacote Mais Habitação regressa esta quinta-feira ao Parlamento para ser novamente discutido e aprovado, depois do veto presidencial.
Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a promulgar o diploma do governo no final do passado mês de agosto, recordando, num extenso parecer, que logo 9 de março se tinha pronunciado sobre “os riscos de discurso excessivamente otimista, de expectativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados”. E, prosseguia, “seis meses depois, o presente diploma, infelizmente, confirma esses riscos”.
O pacote que Marcelo considera insuficiente
O Presidente da República dizia ainda que, no pacote Mais Habitação, “não se vislumbram novas medidas, de efeito imediato, de resposta ao sufoco de muitas famílias em face do peso dos aumentos nos juros e, em inúmeras situações, nas rendas”.
E concluía que, “tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo”.
O pacote governamental Mais Habitação, que nasceu em fevereiro deste ano, fez uma trajetória que foi tudo menos consensual.
Críticas da esquerda à direita
Depois de ter recolhido violentas críticas da esquerda à direita, e de ter perdido pelo caminho algumas das suas premissas, o que restou do pacote de medidas Mais Habitação - que o Governo propõe para dinamizar o mercado do arrendamento e o acesso dos mais vulneráveis a esse bem essencial que é uma casa para viver – vai ser agora aprovado pela maioria absoluta do PS, sem alterações.
Entre as medidas mais impopulares propostas pelo governo, destacam-se o arrendamento forçado e a criação de uma contribuição especial sobre o Alojamento Local.
O diploma, depois de aprovado pela segunda vez na Assembleia da República, deverá entrar em vigor em outubro, mas Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que irá manter pressão sobre este pacote de medidas.
Sem especificar de que forma, o “recado” presidencial surgiu com Marcelo a dizer que “o caso não está encerrado” e que “o diploma da habitação precisa de regulamentação e terá de vir às minhas mãos”.
Menos casas no mercado
Entretanto, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, notava, logo após o veto de Belém, que, por exemplo, “além das perspetivas mais pessimistas dos empresários, nos primeiros três meses do ano” – já com o Mais Habitação a ser amplamente discutido – “o número de arrendamentos diminuiu 10% e as rendas dos novos contratos subiram 20%”.
Ou seja, o mercado já está a reagir de forma contrária à pretendida pelo governo, com menos casas para arrendar e com os novos contratos ainda menos acessíveis a quem tem baixos rendimentos, nomeadamente aos jovens que agora tentam aceder à sua primeira habitação.