O Presidente da República mantém a pressão sobre o Mais Habitação, diploma que vetou e que o Governo já disse que vai voltar a levar ao Parlamento sem alterações. O “recado” surgiu este domingo, com Marcelo a dizer que “o caso não está encerrado” e que “o diploma da habitação precisa de regulamentação e há de vir às minhas mãos”. O Expresso fez uma ronda por alguns dos principais escritórios de advogados, mas não conseguiu obter uma possível interpretação para o enigmático aviso de Marcelo Rebelo de Sousa. Salientam que as incógnitas ainda são muitas.
No que respeita à habitação, existem dois diplomas interligados e frequentemente “misturados” no discurso político — o vetado politicamente Mais Habitação e o promulgado Simplex do Licenciamento Urbanístico, sem o qual boa parte do anterior não poderá ser concretizada e de âmbito muito vasto e que extravasa a habitação. Este último pressupõe muita regulamentação.