No debate da especialidade que terminou há duas semanas, o Partido Socialista aceitou 12 propostas de alteração apresentadas pela oposição que abrangem todo o espectro partidário com exceção do Chega. Isto no contexto de mais de uma centena de alterações propostas.

“Aprovámos e valorizámos as propostas da oposição, durante a discussão na especialidade, porque entendemos que eram boas soluções que melhoravam o Mais Habitação e concorriam para o nosso objetivo de trazer mais casas para os portugueses”, disse ao Expresso a deputada Maria Begonha, coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação.

Como mais relevantes, a responsável socialista destaca o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de imóveis devolutos, a alteração ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) para maior proteção dos inquilinos em situação de despejos, ou a revogação dos benefícios fiscais à reabilitação urbana dos fundos de investimento, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Em relação às propostas apresentadas pelo PSD, Maria Begonha considera relevante a aprovação do aumento das reduções por dependente que os municípios podem aplicar no IMI e a consignação da receita da Contribuição Especial para o Alojamento Local (CEAL) arrecadada nas regiões autónomas para os congéneres locais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Uma aprovação que o PSD na altura considerou uma vitória, apesar de ser contra a CEAL, no que é secundado pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

Esta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovou a ratificação da votação indiciária do Grupo de Trabalho da Habitação, um pró-forma que antecede a votação final global em plenário, marcada para esta quarta-feira às 15 horas.

Antes do plenário e durante a manhã, numa convocação de última hora, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) será ouvida pelo Grupo de Trabalho.

O diploma Mais Habitação ainda será revisto pelos serviços da Assembleia da República antes de ser enviado para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.