Imobiliário

Habitação: Governo disponível para "continuar a melhorar propostas", oposição mantém críticas

A ministra da Habitação garantiu esta sexta-feira que o Governo "está disponível" para "continuar a melhorar as propostas" do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo

TIAGO PETINGA

Em debate no plenário da Assembleia da República, Marina Gonçalves apelou aos deputados para que se impliquem no "desígnio" de responder à crise na habitação, prometendo "diálogo", mas "sem perder de vista" o objetivo de "encontrar soluções para as famílias" e frisando que "fazer escolhas muitas vezes é difícil, mas necessário".

A ministra quis "marcar o tom" dialogante do Governo, mas a oposição, à direita e à esquerda, não aliviou as críticas às novas medidas do Governo, que hoje são discutidas na generalidade.

A deputada Márcia Passos (PSD) manifestou dúvidas sobre o interesse do Governo em, "de facto, ouvir todos" e criticou a suspensão das licenças de alojamento local e a anunciada retirada de benefícios fiscais aos municípios que não cumprirem com a medida do arrendamento forçado de casas devolutas.

O deputado André Ventura (Chega) fez referência aos "homens e mulheres" que trabalham no setor do alojamento local, presentes nas galerias da Assembleia da República, e perguntou à ministra se dormia "bem à noite".

Em resposta, Marina Gonçalves reconheceu que a atual crise na habitação lhe tira o sono. "Muitas vezes não durmo à noite, porque há muitas famílias que não têm um teto digno", retorquiu.

Para o Chega, o Governo está a "extorquir" o setor do alojamento local, com a contribuição extraordinária que faz parte do programa.

André Ventura desafiou ainda o Governo a "ir para tribunal" contra os autarcas que já disseram que não vão aplicar a medida do arrendamento forçado de casas devolutas, acusando-o de "ameaçar" o poder local. "O Estado é o primeiro a dar o pior exemplo, com casas abandonadas pelo país interior", criticou.

Algumas autarquias, nomeadamente Lisboa e Porto, já anunciaram publicamente que não aplicarão a medida do arrendamento forçado.

A deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou à ministra o que vai fazer para fazer descer os preços da habitação - "amanhã, no tempo das nossas vidas" - e sublinhou que descerem não é equivalente a "crescerem menos ou estagnarem".

O BE considera que "pouco muda na habitação" e que "nada de essencial" se alterou no alojamento local e no arrendamento coercivo, "mas é só disso que fala a direita", que "só fala em construir mais".

"Temos os municípios todos mobilizados para a habitação pública", garantiu Marina Gonçalves, admitindo que esta resposta "demora tempo a construir", daí as medidas que versam sobre os privados e as cooperativas.

"Todos somos importantes", vincou, assegurando que a prioridade continua a ser "reforçar o parque público".

O deputado Duarte Alves (PCP) acusou o Governo de considerar a habitação "uma mercadoria e não um direito" e lamentou que não se "enfrente os lucros da banca" e se mantenha o regime de residentes não habituais, que "promove a especulação", e a lei do arrendamento urbano, que tem "permitido o aumento das rendas de forma significativa".

Colocando o foco nas "pessoas", Marina Gonçalves sublinhou que "todos estão convocados" para "o dever de dar resposta" à crise na habitação, empenhando-se numa "estratégia o mais consensual possível" e acreditando que os diplomas do Governo "sairão reforçados" com o debate parlamentar.