O Parlamento Europeu (PE) deu esta quinta-feira o seu aval final a legislação para reforçar a transparência e a integridade do mercado de energia, faltando a aprovação formal pelo Conselho da União Europeia (UE) para entrar em vigor.

O regulamento, de que a eurodeputada Maria da Graça Carvalho (PSD) foi relatora pelo PE, foi aprovado por 440 votos a favor, 32 votos contra e 31 abstenções.

Após o acordo fechado com os Estados-membros sobre a redação final da proposta da Comissão Europeia, o Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista de energia (REMIT) prevê que as faturas de energia sejam mais estáveis face às flutuações dos preços de mercado e reforço do papel das entidades reguladoras e reforço da dimensão da UE.

"Todos os europeus, particulares e empresas, sentiram o impacto da crise dos preços da energia" referiu, em comunicado, Maria da Graça Carvalho, adiantado que tal "poderia ter sido atenuado com uma maior capacidade de ação dos reguladores, em especial em operações transnacionais".

As novas regras foram elaboradas em resposta às subidas abruptas nos preços da energia no contexto guerra lançada pela Rússia contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.

O REMIT tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento.