O Pingo Doce anunciou esta quinta-feira, 27 de abril, que vai impugnar em tribunal a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de lhe aplicar uma coima por participação num esquema de fixação de preços, considerando-a "injusta e imerecida".
Já a MC, sociedade do grupo Sonae, disse na quarta-feira que "repudia em absoluto" a decisão, ao passo que o grupo Auchan, no mesmo dia, refutou "totalmente" as práticas que lhe são imputadas.
A AdC anunciou na quarta-feira que multou em 16,9 milhões de euros a Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health, por participação num esquema de fixação de preços.
"O Pingo Doce recebeu da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho do grupo Jerónimo Martins.
Continente “repudia em absoluto” condenação
Na quarta-feira, em nota enviada à Lusa, outra empresa multada, a MC, confirmou “que tomou conhecimento da decisão da AdC de condenação de um fornecedor e de vários grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal, entre os quais a Modelo Continente Hipermercados, S.A., sociedade da MC”.
O grupo, alvo de uma coima de 7,65 milhões de euros, “repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”.
A MC adiantou que "irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores", garantindo que "as acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC".
Auchan vai recorrer da decisão
O grupo Auchan "refuta totalmente" as práticas que lhe são imputadas. Em comunicado, o grupo, detentor dos hipermercados Jumbo, informou que vai "recorrer judicialmente da decisão, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência".
"A Auchan reforça que são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência", acentuou o grupo de distribuição.
Quase €17 milhões em coimas
Num comunicado, divulgado na quarta-feira, a AdC indicou que "aplicou coimas a três cadeias de supermercados - Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, bem como ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal, JNTL Consumer Health Portugal, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor".
Assim, "a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adotaram comportamentos com o objetivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si", referiu a AdC.
O regulador "determinou que a prática durou mais de quinze anos - entre 2001 e 2016 - e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário".
A AdC aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros, distribuída pelas empresas, sendo que a multa mais elevada cabe à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros.
À JNTL Consumer Health Portugal, a AdC aplicou uma coima de 4,44 milhões de euros e ao Pingo Doce de 3,33 milhões de euros. Por fim, a Concorrência multou a Auchan em 1,48 milhões de euros.