O atraso na divulgação do diploma nacional para a execução do MiCA, o regulamento europeu para o setor dos criptoativos, deve-se à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ao Banco de Portugal, afirma o Governo, em resposta escrita ao Expresso, alegando que as duas entidades demoraram a emitir os seus contributos técnicos.
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Governo responsabiliza CMVM e Banco de Portugal pelo atraso na regulação nacional de criptoativos
Desde que a regulação europeia entrou em vigor, no início deste ano, os governos ficaram responsáveis por emitir um diploma nacional para que a atividade possa continuar a ser supervisionada