O fundador da Binance declarou-se culpado, em novembro do ano passado, de infrações da lei de prevenção de lavagem de capitais perante a justiça dos EUA. Demitiu-se nessa altura do cargo de presidente executivo da que é considerada a maior plataforma de negociação de criptoativos do mundo; e chegou a ser multado em 50 milhões de dólares (47 milhões de euros), que teve de desembolsar a título pessoal. Agora, dias antes da sentença final do tribunal, as autoridades norte-americanas pediram oficialmente uma pena de 36 meses de prisão (3 anos) para Changpeng Zhao, vulgo "CZ".

Findos estão os tempos em que a Binance tentava acomodar-se às exigências dos estados e em que Changpeng fazia operações de charme junto das autoridades globais - como a reunião que teve com a cúpula do Banco de Portugal em 2022, quando veio a Portugal por ocasião da Web Summit. O ministério público norte-americano defende que “dada a magnitude da violação voluntária da lei norte-americana e das suas consequências, justificar-se-ia uma sentença acima do normal de 36 meses”, segundo o requerimento oficial apresentado na terça-feira, 23 de abril, e citado pela Reuters. A lei do estado de Washington define como 18 meses de prisão a pena máxima para o crime de incumprimento da lei de lavagem de capitais.

Isto porque, para a justiça dos EUA, a atividade e negligência da Binance terão ajudado a movimentar fundos de grupos terroristas como o Hamas ou o Estado Islâmico, de redes de pornografia infantil e de tráfico de droga, e de ransomware (ataques a sistemas a troco de resgates) de piratas informáticos. Alegadamente, segundo o Tesouro dos EUA, a Binance não terá reportado mais de 100 mil transações suspeitas. A empresa teve de pagar uma multa de 4,32 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros) por estas infrações.

Changpeng aguarda neste momento em liberdade depois de pagar uma fiança de 175 milhões de dólares (164 milhões de euros) e que não deverá recorrer da sentença se esta não ultrapassar os tais 18 meses. Impedido de regressar aos Emirados Árabes Unidos (país onde reside oficialmente e que não tem acordo de extradição com os EUA, segundo a CNBC), “CZ” deverá conhecer a sua pena, proferida por um tribunal de Seattle, nos EUA, no dia 30 de abril.

A Binance, que, apesar da sua atividade global, não tinha uma sede clara, e que nos últimos anos tentou regularizar a sua presença em vários mercados, incluindo o europeu, desistiu recentemente do seu pedido de licença de operação junto do Banco de Portugal, segundo o Jornal de Negócios. A plataforma é alvo de várias críticas não só das autoridades locais (muito devido à evasão fiscal que promove), como de participantes locais do setor “cripto” que a acusam de concorrência desleal.

Esta sentença ocorrerá num momento em que o otimismo em torno do setor está já totalmente instalado entre os participantes do mercado, depois de dois anos traumáticos marcados pelas falências de grandes empresas como a Celsius ou a FTX e do colapso de projetos “cripto” como o da stablecoin TerraUSD.