O regulador dos mercados de valores mobiliários norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou na quarta-feira os primeiros exchange-traded funds (ETF, um derivado financeiro que acompanha a cotação de ativos terceiros) com base no preço da criptomoeda Bitcoin nos mercados à vista (spot). Esta é uma vitória para o setor dos criptoativos, que há muito lutava pela aprovação de um derivado financeiro com base na principal criptomoeda pelo regulador.

Foram aprovados 11 pedidos de comercialização de ETF, de gestoras de fundos como a Fidelity, a Blackrock, a Invesco, e do fundo especializado em criptoativos Grayscale. Este último protagonizou uma vitória judicial decisiva contra a SEC, que resistiu durante muito tempo na sua indisponibilidade para aprovar a venda destes derivados financeiros que seguem a cotação da Bitcoin.

Um juiz deliberou que a recusa do regulador em analisar a aprovação destes produtos não tinha razão de ser; e a SEC não recorreu da sentença.

A SEC já tinha aprovado em 2021 a venda de ETF com base nos futuros da Bitcoin.

Gary Gensler, presidente da SEC, reconheceu, em comunicado emitido na quarta-feira, que a decisão do tribunal, que tornou inválida a recusa da SEC em avaliar as propostas, abriu caminho à aprovação destes títulos.

O líder da SEC fez saber também que a aprovação do ETF com base no preço do mercado à vista da Bitcoin não constitui um reconhecimento implícito da indústria dos criptoativos.

“Apesar de termos aprovado a admissão a negociação e comercialização das ações de alguns ETF com base no preço da Bitcoin no mercado à vista, não aprovamos ou apoiamos a Bitcoin. Os investidores deverão continuar a ser cautelosos em relação à miríade de riscos associados à Bitcoin e dos produtos cujo valor está associado aos criptoativos”, acrescentou.

Gensler recordou que a SEC já tem experiência na supervisão de ETF com base em ativos que não sejam valores mobiliários, como os que seguem as cotações de alguns metais. “Sublinharia que os ativos subjacentes aos ETF dos metais têm usos domésticos e industriais, ao passo que a Bitcoin, em contraste, é principalmente um ativo especulativo e volátil que também é usado para atividades ilícitas incluindo ransomware [ataques informáticos que pedem um pagamento em troca da libertação da informação], lavagem de dinheiro, incumprimento de sanções e financiamento de terrorismo”, escreveu.

A comunidade “cripto” espera, por sua vez, que a aprovação dos ETF traga mais liquidez ao mercado da Bitcoin.

A cotação da Bitcoin subiu quarta-feira para mais de 46 mil dólares (cerca de 42 mil euros ao câmbio atual) depois das notícias da aprovação. Já antes tinha-se valorizado depois de piratas informáticos terem tomado posse da conta da SEC na rede social X (antigo Twitter) e anunciado a aprovação do ETF (aprovação que só agora chega). O sucedido está a ser investigado pelas autoridades norte-americanas.