É primeira vez no mundo inteiro que é aprovada regulação abrangente a esta jovem indústria dos criptoativos. O MiCA - Markets in Crypto Assets (Mercados de Ativos Criptográficos) está na reta final do longo processo legislativo comunitário, tendo sido aprovado por unanimidade na semana passada pelo Conselho Europeu, depois de ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.

O regulamento - que as autoridades querem que entre em vigor nos 27 em meados de 2024, sem necessidade de transposição pelos Estados-Membros - estabelece regras de emissão e de comercialização de serviços com criptoativos. As stablecoins têm uma atenção especial na nova regulação europeia.