A maioria das autarquias e empresas municipais continua a pagar as suas facturas com atraso excessivo, indica o inquérito semestral de Primavera aos prazos de recebimento das empresas de construção e obras públicas.

Os dados recolhidos pela FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas mostram que o prazo médio de recebimento é de 7,2 meses, quando o prazo legal é de apenas dois meses.

O montante global da dívida em atraso das autarquias às empresas de construção soma já 900 milhões de euros, ao que acresce um encargo anual superior a 100 milhões de euros, considerando a taxa de juro de mora prevista na lei.

No grupo de incumpridores a pagar a mais de 15 meses estão 10 câmaras: Lisboa, Aveiro, Guarda, Figueira da Foz, Oliveira de Azeméis, Santarém, São Pedro do Sul, Âlfandega da Fé, Tabuaço e Torres Novas.

As câmaras que cumprem os seus compromissos atempadamente são, apenas 52 (36%), com Aguiar da Beira, Amarante, Arouca, Constância, Murtosa, Penedono, Ponte de Lima, S. Brás de Alportel, Vila Flor e Vinhais a destacarem-se como as câmaras com melhor prazo médio de pagamento às empresas de construção.

A Câmara do Porto está entre os municípios que demoram mais de três meses a pagar e Coimbra paga acima dos nove meses, enquanto Braga está entre as Câmaras com prazos abaixo dos três meses.

Na análise que faz a estes dados, a direcção da FEPICOP salienta que o sector sofreu nos últimos seis anos quedas de produção superiores a 23% e defende a necessidade de "alterar a relação entre o cliente Estado e os seus fornecedores".

Para a FEPICOP "é preciso fazer mais" do que o que aquilo que foi avançado no programa "Pagar a Tempo e Horas", lançado pelo Governo no início do ano com o objectivo de reduzir os prazos de pagamento de bens e serviços pelas entidades públicas.

"O que se pode e deve exigir ao Estado é que cumpra as leis que elabora nos prazos aí estabelecidos", defende a direcção da Federação.