O Ministério da Economia mantém a promessa de chegar, até ao final deste mês de março, com 200 milhões de euros de pagamentos acumulados aos consórcios vencedores das Agendas para a Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em causa está o maior concurso de sempre de fundos europeus. Juntou acima de um milhar de empresas e entidades do sistema científico e tecnológico em 53 consórcios empresariais num esforço colaborativo para fazer chegar produtos mais inovadores ao mercado.
“À data, já foram processados pagamentos no valor de cerca de 170 milhões de euros a 20 consórcios”, respondeu ao Expresso, esta sexta-feira, fonte oficial do Ministério da Economia. Mantém-se “a previsão de atingir os 200 milhões de euros em pagamentos acumulados até final de março”.
A meta fora anunciada em janeiro pelo secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, quando os pagamentos às Agendas se ficavam pela casa dos 70 milhões de euros.
Entretanto, o Governo decidiu reforçar de 13% para 23% o adiantamento que os consórcios empresariais podem receber quando fecham a contratação dos apoios do PRR com a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).
Segundo o Ministério da Economia, 14 consórcios já receberam este reforço adicional de 10% além do adiantamento inicial de 13%. “Com o reforço do adiantamento às Agendas que reúnem os requisitos para tal, promovem-se as condições para que estas tenham acesso a uma parcela relevante dos fundos podendo concentrar-se na execução dos investimentos, simplificando o acesso aos fundos e reduzindo o processo burocrático, promovendo o cumprimento dos prazos previstos nos investimentos”, diz fonte oficial.
Das 53 Agendas selecionadas para o processo negocial, estão contratualizadas 43, representando um incentivo público de cerca 2,3 mil milhões de euros. Como tem sido referido publicamente, o valor estimado de incentivo público a atribuir às 53 Agendas aproxima-se dos três mil milhões de euros.
O Ministério da Economia justifica que os adiantamentos às outras 23 Agendas contratualizadas serão realizados “à medida que a comprovação dos requisitos formais decorrentes do contrato seja efetuada pelos consórcios e confirmada pelo IAPMEI”.
Quanto ao processo negocial das restantes 10 Agendas por contratualizar, este “encontra-se a decorrer, sendo previsível que algumas reúnam condições para serem contratualizadas a breve prazo”.
A meta prevista no PRR era celebrar somente 10 contratos com consórcios até final de 2022. Dado a elevada adesão das empresas a este concurso das Agendas de Inovação Empresarial, o Governo acabou por triplicar a dotação e encetar negociações com 53 consórcios. Os primeiros 13 contratos foram assinados em julho de 2022, seis meses antes do prazo estabelecido entre o Governo e a Comissão Europeia.
O projeto de modelo de acompanhamento foi elaborado no final de 2022, tendo sido submetido a parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e das próprias Agendas. “A proposta final está a ser ultimada com os contributos recebidos e deverá ser aprovada muito em breve”, acrescenta o Ministério da Economia.