Economia

Preços da eletricidade em alta: Espanha carrega nas propostas, Alemanha e oito parceiros travam ambição. Governo português não foi à reunião

Espanha insiste e quer mudar o mecanismo de formação de preços da eletricidade na Europa. Mas as propostas esbarram numa dezena de países, incluindo a Alemanha. Comissão deixa alertas. Governo português não enviou o secretário de Estado e foi representado pelo número dois da Representação Permanente

Gareth Fuller - PA Images/Getty Images

26-10-2021

Espanha continua insatisfeita depois da reunião de líderes da semana passada e foi ao Luxemburgo com novas propostas, mais arrojadas, sobre energia. Quer o aval de Bruxelas para, de forma extraordinária, poder fixar os preços da eletricidade à margem do sistema europeu e insiste na reforma do mercado. No entanto, não convence uma dezena de países, liderados pela Alemanha. Neste braço-de-ferro, Portugal mantém uma posição mais neutra. Concorda que a Comissão estude o funcionamento do mercado, mas quer ver primeiro os resultados.

Já Madrid considera que não há tempo a perder e pede ação "agora". "Temos de encontrar opções e alternativas urgentes", insistiu a secretária de Estado espanhola da Energia, à entrada para a reunião de ministros europeus. Aagesen Muñuz argumenta que tomar medidas nacionais - como já foi proposto pela Comissão Europeia - não chega e que é preciso ir mais além na ação europeia de forma a evitar a escalada da fatura da luz.

que as propostas espanholas - como colocar um limite ao preço do gás e desvinculá-lo do preço da eletricidade no mercado marginalista - esbarra nos nove países que esta segunda-feira assinaram uma declaração conjunta em que defendem que a crise atual deve passar na primavera e não justifica uma intervenção.

Alemanha, Países Baixos e Luxemburgo estão entre os nove signatários. E, segundo o ministro luxemburguês da Energia, o documento tem também o apoio da Bélgica e Suécia. "O mercado da eletricidade funciona bem", afirma Claude Turmes que não só contraria Madrid, como sugere ao Governo de Pedro Sánchez que olhe para Lisboa.

"Porque é que Portugal tem preços [da eletricidade] muito mais baixos para os consumidores do que Espanha? Já pensaram nisso? Espanha tem um problema nacional. Portugal tem um sistema melhor para trazer as receitas das renováveis para os consumidores".

Turmes rejeita ainda a ideia de uma compra conjunta de gás, como foi feito com as vacinas. Justifica que "levaria anos" e coloca problema de armazenamento. "O que resolve a crise é investimento na eficiência, nas renováveis e, no caso de Espanha, nas interligações".

Espanha não está de acordo. Considera que é precisa uma revisão dos mercados elétrico, do gás, e do comércio de emissões de carbono. "Viemos para convencê-los e sobretudo a explicar que é uma situação extraordinária e urgente", diz Muñuz. Esta terça-feira, e já depois da declaração conjunta dos nove países, pôs a circular um documento onde tenta mudar a posição dos restantes.

Argumenta que sem mexidas no mercado grossista, corre-se um outro risco. "A transição energética, ecológica e a descarbonização só será possível se os consumidores e indústrias perceberem os benefícios da transição". Aliás, a secretária de estado não entende a declaração dos nove, quando ficou assente no Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro que a Comissão iria analisar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, bem como do mercado de comércio de licenças de emissão, com a assistência da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Bruxelas vai estudar, mas para já não parece estar convencida com as propostas concretas de Madrid. "Mudar o (modelo) atual coloca riscos à previsibilidade do mercado, concorrência e à transição para energias limpas", avisa a Comissária da Energia. Na conferência de imprensa final, Kadri Simson sublinha que "o atual modelo de mercado assegura que há correspondência entre a oferta e a procura", garantindo questões de segurança e evitando "blackouts".

Portugal sem secretário de Estado no Luxemburgo

Já o Governo português ficou todo em Lisboa. O secretário de Estados adjunto e da Energia, João Galamba, não foi à reunião no Luxemburgo. Numa altura em que o Governo enfrenta o chumbo do Orçamento e uma crise política em casa, o Conselho extraordinário sobre energia ficou sem um membro do Governo à mesa. Portugal foi representado na reunião pelo número dois da representação portuguesa junto da União Europeia.

Pedro Lourtie deixou claro no encontro que Portugal é favorável à aquisição conjunta de gás. "Vemos como positiva a proposta de promover compras agregadas de gás natural, que é uma proposta que consideramos merece ser estudada". Já quanto às propostas mais recentes de Espanha para a reforma do mercado da eletricidade, o país mostra-se mais cauteloso nas palavras e nos apoios.

O embaixador diz que o país "considera que é positivo avaliar o funcionamento do mercado marginalista para a formação do preço da eletricidade", no entanto, durante a sessão pública da reunião, não se refere às propostas espanholas. O Governo quer ver primeiro o que diz a análise da Comissão. "Aguardamos com expectativa o estudo".

O que interessa ao país é ver avançar rapidamente as ligações energéticas entre a península ibérica e o resto do continente, de forma a tirar maior partido de um verdadeiro mercado interno de energia. "Não têm andado ao ritmo necessário", afirmou Lourtie. Um objetivo que se vem arrastando e que continua a ser para o médio e longo prazo.

Só que neste ponto, os nove que não querem mexidas do mercado da eletricidade reconhecem que a insuficiências nas interconexões são um problema que é preciso inverter.

"O que devemos fazer é ter mais interligações: nos países bálticos, que são ainda muito dependentes do sistema de energia russo; e em Espanha e Portugal, os dois países que têm sido injustamente penalizados e que deviam beneficiar das interconexões ao continente", diz o ministro luxemburguês.

Na declaração conjunta que conta também com a assinatura da Áustria, Dinamarca, Finlândia e alguns países do Báltico, apontam para a meta - que não é nova, nem foi atingida - de se chegar a 15% das interconexões elétricas até 2030. Faltam pouco mais de oito anos.

Ao mesmo tempo, os nove tentam contrariar um grupo de países - caso da Hungria e Polónia - que olham para o aumento dos preços da energia como consequência das novas propostas da Comissão para combater as alterações climáticas e para cortar em 55% as emissões até 2030.

"Uma transição energética bem gerida não é a causa, mas parte da solução para manter os preços [da energia] acessíveis e previsíveis", pode ler-se no documento.

O chamado pacote Fit-for-55 - que inclui, por exemplo, o fim da venda de carros a combustão a partir de 2035 - está em cima da mesa e antecipa-se uma negociação difícil.