Economia

Governo decide concentrar despojos tóxicos do BPN numa só empresa (com buraco de €4,9 mil milhões)

Estado ficou com créditos do BPN que BIC não quis comprar em 2012

Parvalorem absorve Parups e Parparticipadas, mas o objetivo é que a própria empresa prepare a sua liquidação

23-06-2021

O Governo decidiu concentrar o que resta do nacionalizado Banco Português de Negócios (BPN), atualmente disperso por três entidades, numa única sociedade. É na já existente Parvalorem que tudo ficará – e é ali que ficará o património deficitário da entidade, com um buraco que, estima a entidade, será de 4,9 mil milhões. Mas o objetivo é preparar o caminho para que estes despojos deixem de existir, com a liquidação final da empresa resultante das fusões.

Parvalorem, Parups e Parparticipadas são as três “holdings” do Estado onde ficaram os créditos, de outros ativos e ainda participações do BPN, respetivamente, que não foram adquiridos pelo BIC (hoje EuroBic) em 2012. Para já, avança apenas uma fusão por incorporação da Parups na Parvalorem, que já foi publicada no portal de justiça e que será decidida a 21 de julho, mas também a Parparticipadas (onde está, por exemplo, o banco de investimento Efisa) será absorvida pela Parvalorem, como se lê nos documentos e como confirmaram o Ministério das Finanças e a Parvalorem ao Eco, que avançou a notícia.

No estudo de viabilidade da operação que tem um ano, e que é referido nos documentos inseridos no portal de justiça, a administração destas entidades considera que haverá uma poupança de custos anual de 270 mil euros, por deixar de haver duplicação de funções, e haverá uma “minimização do esforço do acionista”. Como já há menos ativos a gerir nestas sociedades ao longo dos anos, dá-se agora a simplificação da estrutura, a redução dos custos e aumenta-se a eficiência operacional. Prepara-se, igualmente, o caminho para pensar na própria liquidação da Parvalorem.

O Governo, pelas mãos do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, decide as operações acreditando no “impacto financeiro positivo” nas contas públicas.

Para já, ao absorver a Parups, a Parvalorem ficará com um capital próprio negativo de 4,9 mil milhões de euros, tendo por base os dados de 2020 – ou seja, era este o buraco de responsabilidades (sobretudo perante o Estado) que permaneceria depois de liquidado todo o ativo. Com a futura incorporação da Parparticipadas, esse buraco ainda deverá crescer.

A par do BES/Novo Banco, o impacto da nacionalização do BPN, decidida em 2008, é um dos que tem mais impacto nas contas públicas, com o Tribunal de Contas a calcular que, até 2019, a diferença entre despesas e receitas com estes despojos ficou em 6,2 mil milhões de euros negativos.