Economia

Deco apela à inclusão da proteção do ambiente na lei de defesa do consumidor

JOSÉ coelho/lusa

Associação de defesa do consumidor e organizações ambientalistas apelam aos decisores políticos para que alterem a legislação promovendo um consumo mais sustentável

23-06-2021

A Deco, associação de defesa dos consumidores, em parceria com as associações ANP/WWF, Linked.Green e Zero, emitiu um comunicado apelando aos decisores políticos para que criem "um enquadramento legal que promova a conceção ecológica de forma mais transversal a proteção do ambiente e a circularidade".

"Apesar de os consumidores estarem cada vez mais disponíveis para adotar comportamentos e privilegiar escolhas mais amigas do ambiente, a verdade é que ainda estão muito limitados na adoção de alguns comportamentos mais sustentáveis. Os consumidores têm dificuldade em identificar os verdadeiros produtos com reduzido impacte ambiental e enfrentam a frustração de ver os seus produtos a avariarem precocemente, sem que possam, em muitos casos, ser reparados ou reutilizados", nota a Deco.

Assim a associação de defesa dos consumidores e várias organizações ambientalistas dizem ser "fundamental" uma alteração à Lei de Defesa do Consumidor, que "tenha em atenção o impacte no ambiente, por um lado, e melhor informação e direitos aos consumidores, por outro".

"Esta alteração deverá habilitar verdadeiramente os consumidores a proteger o ambiente no âmbito das relações de consumo e a fazer parte da transição ecológica, sem deixar ninguém para trás", frisa a Deco, no seu comunicado.

O objetivo é "ver consagrado um conjunto de princípios e direitos que permitam ao consumidor, entre outros aspetos, beneficiar de produtos mais duráveis e com menor impacte ambiental, identificar os produtos e serviços mais sustentáveis, reutilizar embalagens e recipientes nas suas compras, e, por outro lado, abordar a problemática da produção descartável, sobreembalagem e sobredimensão das embalagens".