Governo e sindicatos da Administração Pública (AP) voltaram esta sexta-feira à mesa negocial, ainda que seja uma mesa virtual, já que as reuniões entre o secretário de Estado da AP, José Couto, e as estruturas representativas dos funcionários públicos acontecem por via remota.

Em cima da mesa está a revisão do revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP), uma questão central para os sindicatos, porque essa avaliação determina a progressão na carreira de muitos trabalhadores.

Na reunião, "ficou implícito que o Governo está disposto a fazer alterações ao SIADAP que acelerem a progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública", disse ao Expresso Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum (afeta à CGTP), a primeira estrutura sindical a reunir esta sexta-feira com o secretário de Estado da AP.

Atualmente o SIADAP prevê ciclos avaliativos de dois anos, ou seja, os funcionários públicos só são avaliados de dois em dois anos. Alem disso, o sistema de quotas significa que 75% dos trabalhadores recebem dois pontos a cada dois anos, necessitando de uma década para ter os 10 pontos necessários para avançar uma posição remuneratória. Como resultado, à reforma não conseguem chegar às últimas posições, onde os salários são mais altos.

"O Governo entregou um memorando com as áreas a rever no SIADAP, mas sem concretizar as alterações", adiantou Sebastião Santana, frisando que "exigimos a concretização das propostas".

O documento refere, nomeadamente, que a avaliação dos trabalhadores passe a ser anual, em vez de dois em dois anos. Outra ideia incluída a pelo Governo no memorando entregue aos sindicatos é que uma boa avaliação de determinado serviço ou organismo da AP se possa refletir na alteração das quotas de avaliação dos trabalhadores do serviço ou organismo em causa, possibilitando uma progressão na carreira mais rápida.

Recorde-se que o sistema de quotas atualmente em vigor significa que, em cada ciclo avaliativo de dois anos, apenas 25% dos funcionários possam receber a classificação de "relevante", a que correspondem quatro pontos. Mais ainda, apenas 5% podem ser classificados como "excelentes", recebendo seis pontos. Os restantes 75% só podem ser classificados com "adequado", a que correspondem dois pontos. São preciso dez pontos para avançar uma posição remuneratória.

Em janeiro, no final das reuniões sobre aumentos salariais, o Governo já tinha anunciado o objetivo de rever o SIADAP, com vista a agilizar a progressão nas carreiras da Administração Pública, tornando-as mais atrativas. A ministra Alexandra Leitão já admitiu também que as progressões possam ser "um bocadinho mais rápidas".