O Bloco de Esquerda quer ter mais esclarecimentos da EDP sobre o negócio de venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie e solicitou à Comissão de Ambiente da Assembleia da República que formalize um pedido de documentação à elétrica, bem como o envio de mais de uma dezena de perguntas que ficaram por esclarecer depois da audição parlamentar do presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell.

No pedido, assinado pelos deputados Jorge Costa e Mariana Mortágua, o Bloco de Esquerda pretende que a EDP faculte vários documentos, como os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito do processo de venda das barragens à Engie, a notificação da EDP para que o Estado pudesse exercer o direito de preferência, as apresentações que a empresa fez à Agência Portuguesa do Ambiente em outubro de 2020 sobre esta transação e as cartas dos bancos UBS e Morgan Stanley atestando a correta avaliação dos ativos vendidos.

O Bloco de Esquerda pretende ainda ver esclarecidas 17 questões por parte da EDP. A primeira dessa bateria de perguntas é se a EDP, apesar de ser diretamente acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes, confirma não ter informado a Autoridade Tributária deste negócio antes da sua realização.

O Bloco quer ainda saber qual a contrapartida recebida pela EDP pela venda das ações da empresa Camirengia (para a qual foram cindidas as seis barragens e respetivos contratos, que antes estavam na EDP Produção) à Movhera I (a sociedade criada pela Engie para efetuar a compra das barragens, antes denominada Águas Profundas).

Jorge Costa e Mariana Mortágua também pretendem saber quais as mais-valias (em termos fiscais e contabilísticos) associados à venda de cada uma das barragens (a EDP registou globalmente nas suas contas de 2020 uma mais-valia de 215 milhões de euros com o negócio).

O Bloco volta a questionar se a EDP pagou Imposto do Selo neste negócio, apesar de a empresa já ter afirmado entender que a transação não é passível de pagar esse imposto. E pergunta ainda se a EDP foi interpelada por algum organismo do Estado sobre a necessidade de pagar esse imposto no quadro desta alienação.

Em face da posição já assumida pela EDP, o Bloco de Esquerda pede à empresa que explicite que norma em concreto na lei portuguesa isenta esta transação de Imposto do Selo.

Depois, há outras questões sobre os contornos da realização do negócio. "Quais foram os membros do Governo e os órgãos da administração pública com quem a EDP comunicou antes da realização do negócio?", pergunta o Bloco de Esquerda. "A EDP notificou o Estado para exercer, querendo, o direito de preferência? Se sim, quando e por que meio?", questionam os deputados.

O Bloco também pergunta se "a EDP dirigiu à AT algum pedido de Informação Vinculativa relativo a este negócio?", uma questão à qual a EDP já respondeu ao Expresso na edição do semanário publicada na passada sexta-feira, indicando que não fez esse pedido para esta transação.

"Nos termos do contrato de concessão assinado em 2007, poderia o concedente examinar, de 10 em 10 anos, a verificação dos pressupostos do contrato, com vista à sua revisão periódica. Foi alguma vez a EDP contactada pelo concedente para este efeito?", pergunta também o Bloco de Esquerda.

O pedido de documentação e as questões não foram ainda enviados à EDP, aguardando que outros deputados possam eventualmente juntar outras perguntas e pedidos de documentos. Não se tratando de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a EDP não está obrigada a responder aos deputados sobre estas novas questões adicionais.