Em dezembro, as empresas terão apoios superiores aos de novembro, ainda que o nível de quebra de faturação seja o mesmo. No entanto, avança esta quinta-feira o "Jornal de Negócios", o Governo exige que as empresas não fechem as portas, apesar de ser admitida a redução de horários a 100%.

"O empregador tem o dever de manter o normal funcionamento da sua atividade durante o mês civil completo a que se refere o pedido inicial de apoio ou de prorrogação, exceto nos períodos em que sejam determinadas limitações à atividade por decisão do Governo", lê-se no documento publico em Diário da República.

O objetivo, escreve o "Jornal de Negócios", é garantir que as empresas que reforcem o lay-off não encerram atividade enquanto estão a receber os valores do apoio à retoma progressiva.

"Com esta alteração, as empresas podem requerer a passagem para o escalão imediatamente superior àquele a que teriam direito em função da quebra de atividade, com a consequente redução do período normal de trabalho (PNT) correspondente a esse escalão, de forma transitória e durante o mês de dezembro", referiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Neste momento, foram aprovados 13 mil candidaturas ao "apoio extraordinário à retoma progressiva", o que abrange 105 mil trabalhadores, adiantou fonte da tutela.