As comunidades de energia deverão ser uma realidade em breve, agregando um conjunto de consumidores que poderão ser abastecidos por uma pequena central solar fotovoltaica coletiva, por exemplo. Mas com o custo das baterias em queda, é expectável que muitas dessas soluções de autoconsumo venham a ser complementadas por baterias. E, em alguns casos, por baterias móveis... mais conhecidas como veículos elétricos.

Portugal já tinha um regulamento para o autoconsumo, que entrou em vigor em março deste ano, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu rever as regras para torná-las mais adequadas a um novo paradigma de instalações de autoconsumo, em que famílias e empresas poderão não só produzir energia solar para cobrir parte do seu consumo de eletricidade mas também armazenar uma parcela dessa energia, ou comprar eletricidade à rede quando ela é mais barata para consumir mais tarde.

A revisão do regulamento do autoconsumo entrou em consulta pública, na qual os cidadãos e empresas poderão apresentar os seus comentários até 7 de janeiro.

O leque de propostas de ajuste do anterior regulamento ou de introdução de novas regras é vasto e em muitos casos assume alguma complexidade técnica.

Mas várias dessas regras dizem diretamente respeito aos futuros consumidores-produtores. A ERSE propõe, por exemplo, a criação da figura do comercializador de armazenamento, entidade que venderá às comunidades de energia ou aos autoconsumidores a eletricidade que estes adquiram à rede para carregar as suas baterias.

O regulador propõe também a possibilidade de corte de abastecimento das baterias de clientes que não cumpram o pagamento das tarifas de acesso à rede, por exemplo.

O novo regulamento em consulta pública também traz disposições relativas aos pontos de carregamento bidirecional de carros elétricos, isto é, postos em que um veículo elétrico tanto pode adquirir energia da rede como injetar a sua eletricidade na rede.

Por outro lado, a ERSE aborda na sua proposta de novo regulamento do autoconsumo uma questão que é relevante para todos os potenciais investidores em painéis solares.

Plano de instalação de contadores inteligentes não é público

Conforme o Expresso já escreveu, a proposta tarifária da ERSE para 2021 contempla um aumento do preço dos contadores inteligentes para quem tenha soluções de autoconsumo, sendo que esse custo só se aplica nas regiões que não estejam cobertas no plano do operador da rede de distribuição para instalação de novos contadores ao longo de 12 meses.

Mas como saber quais as regiões que terão contadores inteligentes nos próximos 12 meses? O operador da rede tem o dever de publicitar no seu site esse planeamento, o que atualmente não acontece.

"A ERSE tomou conhecimento da existência de algumas dificuldades de operacionalização desta obrigação por parte dos operadores das redes, não apenas por necessidade de desenvolvimento de sistemas, mas também motivadas pela necessária conciliação com a dimensão da proteção de dados pessoais, desde logo por estar em causa o código de ponto de entrega das instalações", refere o regulador.

Por isso, a ERSE propõe "mecanismos alternativos de divulgação pelos operadores das redes aos consumidores dos planos de instalação de equipamentos de medição inteligentes", que possam ser utilizados transitoriamente, durante o ano de 2021.

A alternativa, sugere o regulador, é "a possibilidade de os operadores das redes enviarem periodicamente (por exemplo, mensal ou trimestralmente) aos comercializadores o plano de instalação dos equipamentos, bem como a informação direta aos consumidores, através dos canais de comunicação existentes (por exemplo, dos call centers)".