Num Orçamento do Estado a que todos reconhecem a forte componente social, o Governo escolheu como ‘medida-bandeira o novo apoio social, no valor referencial de €501,16, criado para proteger o rendimento dos trabalhadores mais afetados pela pandemia. “O objetivo é assegurar que quem perdeu rendimentos não fique abaixo do limiar da pobreza [€501]”, destacou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, à saída da reunião de Concertação Social, que esta semana voltou a juntar Governo, patrões e sindicatos, com o tema do Orçamento do Estado (OE) em cima da mesa. E essa tem sido a carta de apresentação da medida desde que foi anunciada. Só que o Bloco de Esquerda, a plataforma Precários Inflexíveis e alguns especialistas em direito laboral ouvidos pelo Expresso garantem que os trabalhadores independentes e os informais poderão não alcançar este valor e continuarão a ficar abaixo do limiar da pobreza. Ao Expresso, o Governo responde que os €501 nunca foram apontados como um valor mínimo, transversal a todos os grupos de profissionais.
Se a proposta de subida do valor mínimo do subsídio de desemprego em €65 para um valor próximo dos €505 merece os aplausos de sindicatos e oposição, já que garante, de facto, aos desempregados um rendimento acima do limiar da pobreza, alinhando com o anunciado pelo Executivo, o mesmo não acontece com o novo apoio social inscrito no OE-2021. O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que nas contas do ministro das Finanças, João Leão, deverá chegar ao bolso de 170 mil beneficiários, foi pensado para assegurar um rendimento àqueles a quem a pandemia deixou economicamente desprotegidos, como os trabalhadores informais e independentes. Mas têm sido estes os mais críticos da medida.