Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) foram de €1543 milhões em 2019, €149 milhões abaixo do previsto no Orçamento do Estado. Face a 2018, trata-se de uma diminuição de €135 milhões (– 8,1%).

As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República (AR) que esta segunda-feira divulgou o relatório de apreciação das PPP e do sector empresarial do Estado (SEE).

A redução dos encargos líquidos com PPP adveio, sobretudo, dos sectores rodoviário (menos €89 milhões ou -7,9%), da saúde (menos €42 milhões ou -8,9%) e da segurança (menos €17 milhões ou -39,5%).

No sector rodoviário, as receitas das portagens ficaram acima do previsto e os encargos abaixo. No sector da saúde, houve uma diminuição tanto dos encargos com as entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares (componente clínica) como dos edifícios hospitalares.

Em contrapartida, “os encargos líquidos com as PPP do sector ferroviário registaram um crescimento homólogo muito significativo, em resultado do aumento dos pagamentos à subconcessão Metro do Porto, cujo contrato de subconcessão começou a produzir efeitos em abril de 2018”.

Recorde-se que, durante 2019, o universo das PPP se reduziu de 35 para 33 pois a parceria do Hospital de Braga terminou a 31 de agosto de 2019 e a 1 de dezembro de 2019 as participações sociais dos acionistas privados da SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A. foram transmitidas para o Estado.

Sobre o SIRESP, a UTAO assinala uma redução homóloga dos encargos suportados pelo sector público, situando-se abaixo do previsto no OE/2019. E alerta que cabe agora ao Ministério das Finanças acompanhar a SIRESP e tornar pública a sua informação através da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM).

Investimento cai a pique desde 2011

Em termos acumulados, desde 1998 e até ao final de 2019, o investimento realizado sob a forma de PPP ascendeu a €15.270 milhões.

Contudo, este investimento realizado com recurso a PPP registou uma queda acentuada desde o exercício económico de 2011, com destaque para a contração ocorrida entre 2012 a 2014. A preços constantes, o investimento de €146 milhões em 2019 compara com €1707 milhões em 2011.

Esta redução deveu-se à conclusão de alguns dos projetos que se encontravam em curso, nomeadamente o fim das obras na subconcessão Douro Interior em 2012; ou da subconcessão Transmontana e no novo edifício hospitalar de Vila Franca de Xira em 2013; ou da subconcessão Pinhal Interior em 2014.

Recorde-se que na sequência do Programa de Assistência Económica e Financeira, também foram suspensos todos os projetos de PPP, que se encontravam em fase de lançamento. Registou-se ainda uma redução do âmbito de contratos de subconcessões rodoviárias, acordada com os parceiros privados em 2012.