Economia

Associação do setor contra aumento da taxa de gestão de resíduos, avisa que água vai aumentar

Duplicar o valor da Taxa de Gestão de Resíduos, para 22 euros por tonelada, é uma "medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país", e que terá "impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos", diz a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente
Foto Nuno Botelho

22-07-2020

A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou esta quarta-feira "incompreensível" a decisão de aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e avisa que levará a um aumento da fatura da água.

Num comunicado hoje divulgado, a AEPSA considera que duplicar o valor da TGR, para 22 euros por tonelada, é uma "medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país", e que terá "impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos".

Em fevereiro passado o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a taxa de gestão de resíduos iria duplicar, considerando inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterros do que reciclar.

Na altura Matos Fernandes lembrou que a TGR era de 11 euros por tonelada e que o valor devia duplicar, considerando fundamental reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal.

"E temos de reduzir sobremaneira o que é a deposição dos resíduos orgânicos em aterro, e se muitas coisas há a fazer uma delas é o aumento da taxa de gestão de resíduos", disse então.

Em sede de Orçamento para 2020 a proposta de aumento foi, no entanto, rejeitada pelo Parlamento. Porém, recentemente João Pedro Matos Fernandes disse que o aumento da TGR, de 11 para 22 euros, seria feito em setembro.

No comunicado hoje divulgado a AEPSA avisa que com este aumento os consumidores terão um agravamento na fatura da água de quatro a cinco por cento, e que no setor industrial "representará um aumento dos custos de tratamento de resíduos na ordem de 15% a 20%" o que "neste contexto de pandemia, representará um agravamento insustentável para a competitividade da indústria".

A associação realça ainda que o setor não foi ouvido sobre a estratégia do Governo em matéria de TGR. E diz que o anúncio do aumento é "incongruente para um setor que apresenta graves dificuldades económicas, e que necessita, a par de outros, de ser apoiado".

No documento a AEPSA diz ainda que defende uma revisão, atualização e adaptação mais eficiente da TGR "para dar resposta às atuais necessidades e desafios do mercado de gestão de resíduos, no contexto da economia circular e das metas ambientais assumidas pelo país", mas acrescenta que este processo tem sido "conduzido de forma muito errática".

A associação estima que aproximadamente 35 a 40 milhões de euros são arrecadados anualmente com a TGR cobrada, "sendo que 75% desse valor é destinado a despesas de funcionamento da administração pública, e o restante reverte para o Fundo Ambiental".

"Da forma como está a ser aplicada e gerida, esta taxa configura-se apenas como mais um imposto a reverter diretamente para o Estado, financiando projetos do Governo sem qualquer retorno ao setor dos resíduos", acusa a associação.

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