São medidas cirúrgicas e direcionadas para as famílias a quem a crise causada pela pandemia da covid-19 gerou perda de rendimentos ou desemprego. António Costa anunciou esta tarde um novo plano de intervenção para apoio às empresas na fase de retoma da economia, mas não esqueceu aqueles que têm pago uma importante parcela da fatura decorrente da paragem económica. Do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) hoje anunciado pelo Governo fazem parte um complemento salarial para trabalhadores em lay-off, um abono de família extraordinário para famílias até ao terceiro escalão de rendimentos ou o prolongamento do subsídio social de desemprego.

Complemento de estabilização

Este apoio será pago em julho e visa compensar a perda salarial em relação a um mês de lay-off. Dirige-se a trabalhadores com salários até 1270 euros mensais (o equivalente a dois salários mínimos) e vai oscilar entre 100 euros e 351 euros.

Abono-extra de família

Direcionado a famílias com crianças que recebam atualmente abonos de família do 1º, 2º e 3º escalões, este apoio – no valor correspondente a um abono de família – será pago em setembro. O objetivo é que funcione como uma ajuda para a compra de material escolar.

Prorrogação automática do subsídio social de desemprego até dezembro

Para os titulares que veriam a prestação caducar durante os próximos meses e até ao final do ano, ela será automaticamente prolongada

Alteração do período de referência do Rendimento Social de Inserção e do abono de família

Para garantir a proteção de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia, as prestações serão atualizadas automaticamente em função dos rendimentos do mês em que são solicitadas

Reforço da proteção aos profissionais da cultura

Pagamento, nos meses de Julho e Setembro, de um apoio num valor total correspondente ao apoio concedido aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), sendo descontadas outras prestações sociais

Proteção de trabalhadores independentes e informais

O apoio previsto para os trabalhadores independentes sem descontos e para os informais vai duplicar para os 438,81 euros até ao final do ano. O incremento consta do plano do Governo. Em contrapartida o executivo exige um compromisso de vinculação ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses. A contribuição social é reduzida a 1/3 até ao final desse ano.

Prolongamento das moratórias de crédito hipotecário e criação de moratórias para crédito à saúde

O Executivo decidiu também avançar com um prolongamento das moratórias de crédito à habitação até 31 de março de 2021. Significa isto que as famílias afetadas pela pandemia, que requereram a suspensão do pagamento dos créditos terão direito a um prolongamento deste apoio por mais seis meses e de forma automática. Além do crédito hipotecário, foi criada também uma moratória para créditos com despesas de saúde válida também até março de 2021