A comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) vai votar uma resolução para desobrigar o Banco de Portugal de invocar o sigilo em relação a um conjunto de documentos.

Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ CASO BPN

Esta decisão mereceu consenso entre todas as forças políticas, hoje, durante a reunião de coordenadores das bancadas da comissão de inquérito de parlamentar.

De todo o conjunto de documentação solicitada pelos deputados da comissão de inquérito, apenas o Banco de Portugal colocou alguns obstáculos, alegando que parte dos documentos requeridos sobre o BPN estava subordinado ao sigilo bancário e, como tal, não poderiam ser enviados para a Assembleia da República.

No entanto, esta interpretação foi contestada pelos deputados, que agora decidiram, formalmente, "desobrigar" o Banco de Portugal de invocar esse sigilo.

Na reunião de coordenadores, foi também mantido o objetivo de concluir as audições até 18 de julho, data em que termina o prazo de 120 dias concedido pelo plenário da Assembleia da República para o funcionamento da comissão de inquérito sobre o BPN.

Para a conclusão das audições, admite-se apenas que os trabalhos se prolonguem por mais uma semana, até à última semana de julho, mas pretende-se que antes das férias parlamentares tudo esteja terminado e apenas fique por aprovar o relatório final da comissão.