Jornais, redes sociais e intelectuais brasileiros de diversas áreas mobilizam-se para um mês de debate sobre a publicação de biografias não autorizadas. A 21 e 22 de novembro, o assunto passa para a esfera da justiça, com a realização de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação de inconstitucionalidade pedida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL), em 2012, é uma das causas mais próximas desta polémica e o motivo da audiência do STF, em novembro. O segundo motivo foi a ordem judicial para retirar das livrarias a biografia não autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo César de Araújo.

Os editores e livreiros membros da ANEL questionam a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil brasileiro. De acordo com informações da Agência Brasil, argumentam que "a norma contraria a liberdade de expressão e de informação", e pedem que "o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros".

O artigo 20 do Código Civil diz que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas". Foi ao abrigo desta norma do Código Civil que o cantor Roberto Carlos conseguiu que a justiça brasileira mandasse retirar do mercado livreiro todos os exemplares de "Roberto Carlos em Detalhes".

A polémica sobre "Roberto Carlos em Detalhes" remonta a 2006, e desde então nunca mais deixou de dividir opiniões. Paulo César de Araújo acompanhou a vida do cantor durante 15 anos. Escreveu o livro mas este esteve à venda menos de três meses: 85 dias, de 2 de dezembro de 2006 a 24 de fevereiro de 2007, quando foi retirado das livrarias na sequência de uma ação judicial interposta pela voz do "Rei".  

Historiadores defendem liberdade de expressão 

Hoje, na sua página do facebook, o Professor Francisco Carlos Palomanes Martinho, da Universidade de São Paulo, divulga um abaixo assinado elaborado pelo seu colega Marcelo Rede, do Departamento de História da USP.

Neste texto - a circular para recolha de assinaturas - os signatários defendem que "a biografia não é uma causa jurídica. Não pode ser controlada pelos legisladores nem cerceada pelos tribunais. O Estado brasileiro já dispõe de amplo aparato legal para corrigir e coibir os eventuais abusos e desvios de uma biografia, sem necessidade de recorrer à censura prévia".

Num tempo em que o Brasil é palco de uma forte contestação social, os académicos vêm lembrar no abaixo-assinado que num "Estado democrático e livre, a biografia e a história não podem ser reféns da censura privada ou de Estado, nem podem ser asfixiadas pelo medo de processos e de sanções indevidas. Negar isso seria transformar a biografia em peça de propaganda dos indivíduos biografados ou em veículo de uma verdade oficial".

Porque o que está em causa é "parte da liberdade de expressão", defende o grupo promotor do abaixo-assinado.