O executivo municipal aprovou por maioria esta segunda-feira a recomendação de adiamento das eleições presidenciais avançada por Rui Moreira, proposta que foi, no entanto, rejeitada por todos os vereadores da oposição. O presidente da Câmara do Porto defendeu, em reunião pública, que é “absolutamente impensável recolher em dois dias os votos dos eleitores infetados ou em confinamento profilático em casa” e ainda assegurar a votação antecipada dos idosos a residir em lares, modalidade anunciada este domingo por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

De acordo com Rui Moreira, “não existe qualquer enquadramento legal para o voto em contexto de lares”, um encargo “considerável” acrescido que sustenta acarretar “enormes constrangimentos do ponto de vista operacional”, bem como em termos de recursos financeiros. “É fácil o Governo decidir de forma pouca cuidadosa e depois dizer que os municípios tratam do assunto”, frisa o autarca, advertindo que o país atravessa uma terceira vaga da pandemia, “com números de novos casos positivos preocupantes e enorme stress para o SNS”, o que pode “colocar em causa a capacidade de resposta dos cuidados intensivos”.

O autarca portuense refere que não defende um adiamento das Presidenciais de meses, mas o tempo suficiente para que as novas medidas de recolha de votos ao domicílio e em lares, “lançadas a trouxe-mouxe”, sejam acauteladas de forma conveniente. ""Na Nova Zelândia as eleições gerais foram adiadas um mês e a democracia não ficou suspensa”, recordou Moreira.

No voto ao domicílio, Rui Moreira afirma ter recebido da DGS um documento de medidas sanitárias complexas, que passa pela obrigatoriedade de as brigadas eleitorais envergarem equipamentos de proteção individual, desde batas, luvas, máscaras e viseiras, que têm de ser trocadas após cada votação em casa dos confinados. “Cada equipa de voluntários terá de se deslocar ao quartel dos sapadores de Bombeiros do Porto para mudar de equipamento após cada visita ao domicílio, pois não o poderá fazer na via pública”, adiantou o autarca, que pede a Graça Freitas que explique como agilizar este processo.

Silêncio sepulcral da DGS e MAI

A operacionalização no terreno já foi levada à Comissão de Trabalhadores da Câmara do Porto, tendo Rui Moreira garantido que, enquanto presidente, não irá delegar a tarefa “a não ser em regime de voluntariado”. Na reunião, o autarca recordou ainda ter enviado duas cartas ao MAI e uma à DGS a alertar para a dificuldades dos votos ao domicílio, referindo que a resposta foi “um silêncio sepulcral”.

Em relação ao voto antecipado em mobilidade, modalidade que pode ser requerida pelos eleitores até quinta-feira, a Câmara do Porto já recebeu mais de três mil pedidos, prevendo Moreira que este universo de votantes ultrapasse no concelho os oito mil. Já quanto à votação ao domicílio só no próximo domingo é que as câmaras municipais de todo o país ficarão a saber quantas pessoas a vão requerer, ficando as autarquias com apenas um dia (segunda-feira, dia 18) para montar a operação das brigadas.

Nas contas do presidente da Câmara do Porto, cada equipa deverá conseguir recolher 10 a 15 votos por dia, situação que obrigará à constituição de dezenas de brigadas lideradas por si “ou por quem aceda a representá-lo”, um agente da PSP, além dos representantes das candidaturas.

PS prontifica-se para colaborar nas brigadas

Apesar de terem chumbado a proposta de adiamento eleitoral, os vereadores do PS, PSD e CDU concordaram ser necessário que o MAI e as autoridades de Saúde clarifiquem todas as questões referentes aos recursos financeiros e humanos que a votação nos lares e em casa irão exigir, defendendo Manuel Pizarro que compete ao Governo custear os encargos destas operações. O eurodeputado e líder da Distrital do PS do Porto avançou estar disponível para colaborar na elaboração das brigadas de recolha de votos a lares e ao domicílio, até porque “o PS não apoia oficialmente nenhum candidato”.

Para o vereador, médico de profissão, a votação presencial nas assembleias de voto não constitui um maior risco de contágio. “Não é dramático, os eleitores não vão para lá conviver”, conclui Pizarro, que apela à DGS que simplifique as regras de recolha de voto ao domicílio. De acordo com Manuel Pizarro, é útil que as regras sejam razoáveis, não vendo necessidade que os elementos das brigadas usem EPI, mas apenas máscara e luvas, dado que irão entregar o voto à porta de casa e manter assim o distanciamento físico dos eleitores confinados.

Álvaro Almeida reiterou que não cabe à Câmara do Porto propor a alteração de data das Presidenciais, até porque alega a questão foi objeto de reflexão por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e dos partidos. O deputado e vereador social-democrata concorda, contudo, que a o executivo municipal tem o dever de interrogar a DGS e MAI quanto às questões de organização de equipas de voto ao domicílio, ainda não respondidas, como a quem cabe financiar os EPI e o “processo pesado de recolha de votos em lares”, cujo prazo admite deveria ser alargado.

Já a votação presencial nas assembleias de voto não representa, segundo Álvaro Almeida, “um risco sanitário superior à ida ao supermercado”, frisando que o adiamento do ato eleitoral não é solução. Embora reconheça que os números de casos covid 19 são superiores aos previstos para janeiro, o vereador do PDS avisa que adiar as eleições por força do surto significaria na melhor das hipóteses uma derrapagem para o verão, após estar assegurada uma grande taxa de vacinação.

Também a vereadora da CDU afirmou estar contra o adiamento eleitoral, até por ser um assunto já discutido e rejeitado. A vereadora da CDU concorda, no entanto, que as autarquias devem ser ressarcidas do agravamento das despesas das novas modalidades eleitorais.