Coronavírus

Stayaway Covid. Ministra recusa dizer se tem app instalada no telemóvel; Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
José Fernandes

A Ordem dos Médicos diz não existir evidência científica de que a utilização da app contribua para a diminuição da incidência de covid-19. Ministra da Administração Pública também a prefere opcional - e nem quer dizer se a tem instalada

18-10-2020

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, recusou dizer - numa entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, se tem instalada a app StayAway Covid. "Se todos os membros do Governo já têm a aplicação ou não? Relativamente a mim em concreto? Com toda a simpatia vou declinar responder a essa pergunta. Porque acho que é uma questão do foro pessoal e que não deve ser escrutinada publicamente por ninguém se A ou B tem a aplicação", limitou-se a responder.

Alexandra Leitão foi, de resto, mais longe. Assumiu que prefere "uma solução que mantenha [a aplicação] facultativa, se assim for possível", acrescentando que em contexto de pandemia "é preciso que o discurso das liberdades seja feito". Para Alexandra Leitão, o objectivo do Governo foi "fomentar uma discussão na Assembleia da República em torno destas questões". E recusou que a sua preferência não quer dizer que discorde da decisão do Governo: "Não disse isso", reitera.

Já a Ordem dos Médicos, mostra-se este domingo contra a obrigatoriedade da instalação da aplicação StayAway Covid por não existir evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de covid-19. "A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente".

Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19", justifica em comunicado a Ordem dos Médicos. E acrescenta que "a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger".

O Governo entregou esta semana no parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, tendo a obrigatoriedade da 'app' gerado uma onda de críticas.

No comunicado enviado hoje, a Ordem dos Médicos explica ainda que "uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid. "Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória", argumenta.

Esta tomada de posição, explica a nota, surge "sem prejuízo do reforço da importância da coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2" que o Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a covid-19 e o bastonário da Ordem dos Médicos entendem que deve haver "no âmbito do agravamento exponencial da situação epidemiológica da pandemia".

No entender da Ordem, "o combate à infeção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser aplicadas no terreno" e nesse sentido defende que "ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia".

"Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo", realça.

Neste sentido, defendem que querem que "Portugal seja uma referência na área da saúde, covid e não covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética".