As câmaras municipais de Albufeira e de Olhão já receberam a confirmação da aprovação da candidatura no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e vão receber 20 e 4,2 milhões de euros, respetivamente.

Estas duas autarquias juntam-se, assim, à de Faro, que irá receber 21,3 milhões e cuja aprovação da candidatura já tinha sido confirmada na última semana. Refira-se que Albufeira, Faro e Olhão encontravam-se entre os cinco municípios algarvios cuja aprovação estava pendente de uma análise mais rigorosa das candidaturas por parte do Governo.

"A candidatura já está aprovada. Esperamos assinar o contrato na próxima semana, para que o Tribunal de Contas possa dar o seu visto durante mês de janeiro", referiu ao Jornal do Algarve o edil olhanense Francisco Leal.

Olhão candidatou-se a 6,5 milhões de euros, mas só serão disponibilizados 4,2 milhões para aquela autarquia. "O Governo não contabilizou o valor incluído no capital social da sociedade Polis, justificando que só é atribuído dinheiro para pagar a fornecedores... Os 4,2 milhões é o valor que devemos a fornecedores", explicou o autarca socialista.

Albufeira também vai receber um valor inferior ao que constava na candidatura. A câmara municipal só foi "contemplada" com 20 dos 28 milhões solicitados inicialmente.

"A candidatura só podia incluir as dívidas que estavam em atraso até 31 de março de 2012. A dívida da Câmara a fornecedores era de 28 milhões de euros, mas entretanto conseguimos pagar 8 milhões, por isso só nos foram atribuídos 20 milhões de euros", explicou o social-democrata José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira.

"Já fomos informados de que a candidatura foi aprovada. Falta apenas formalizar o contrato", garantiu o autarca, sublinhando que espera assinar o documento nos próximos dias.

Ainda no âmbito do PAEL, o Governo aprovou também um empréstimo de 21,3 milhões de euros à Câmara Municipal de Faro.

Dos cerca de 12 milhões de euros que a autarquia farense vai receber na primeira tranche, possivelmente em janeiro, "cerca de 8,7 milhões de euros destinam-se a pagar dívidas referentes ao mandato anterior de 2007 a 2009", refere a edilidade em comunicado enviado às redações.

Para o executivo liderado pelo social-democrata Macário Correia, o empréstimo "permitirá regularizar a divida contraída pelo Município após 2007, completando o esforço que se vem desenvolvendo nos últimos anos e que permitiu já ter pago neste momento a divida legalmente contraída dos anos 2000 a 2006".

 

Portimão e Vila Real de Santo António aguardam confirmação oficial

Á hora do fecho desta edição, dois municípios algarvios (Portimão e Vila Real de Santo António) continuavam, ainda, a aguardar uma confirmação do Governo em relação à apovação da candidatura e ao valor a atribuir.

No caso de Portimão, que tinha solicitado 100 milhões de euros, a autarquia foi notificada pela Comissão de Análise do PAEL para reformular o seu Plano de Ajustamento Financeiro e vai ser obrigada a reduzir ainda mais as despesas até 2020.

As principais alterações, que deverão ser enviadas para a referida comissão antes do final do ano, "visam salvaguardar o potencial risco decorrente de uma cobrança de receitas inferior à prevista", e estão associadas a "um maior enfoque na redução das despesas correntes, nomeadamente no que se refere à aquisição de bens e serviços, às transferências correntes e aos subsídios", explica, em comunicado, o

executivo liderado pelo socialista Manuel da Luz.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António candidatou-se a 25,6 milhões de euros, mas o presidente da autarquia referiu ao nosso jornal, à hora do fecho desta edição, que ainda desconhecia a decisão do Governo.

"Ainda não temos qualquer tipo de informação. Havia um prazo para a resposta e esse prazo já expirou. Não houve qualquer pedido de reformulação da candidatura, por isso penso que tenha sido aprovada", referiu o social-democrata Luís Gomes.

 

Valor dos empréstimos pode chegar aos 200 milhões de euros

Lagoa, Lagos, Loulé e Tavira foram as primeiras autarquias algarvias a assinar os contratos no âmbito do PAEL, em meados do passado mês de novembro. A câmara de Loulé vai receber um empréstimo de cerca de 15 milhões de euros, Lagos recebe 9,5 milhões, para Lagoa foram destinados 4 milhões de euros e para Tavira 1,8 milhões.

Contas feitas, o Governo já garantiu às autarquias algarvias que se candidataram ao PAEL quase 76 milhões de euros em empréstimos. Mas o valor total poderá chegar aos 200 milhões de euros no caso de o Governo aprovar os valores solicitados por Portimão e Vila Real de Santo António.

Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel, Silves e Vila do Bispo não apresentaram candidaturas ao PAEL, já que aquele plano implementado pelo Governo destina-se apenas às autarquias que estão em pior situação económica.

 

Objetivo: regularizar dívidas a fornecedores

Os empréstimos concedidos no âmbito do PAEL visam regularizar as dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias e emitidas até ao dia 31 de março de 2012. Para aceder aos empréstimos, as autarquias tiveram que submeter à apreciação do Governo as respetivas candidaturas, as quais deveriam incluir, entre outras exigências um programa de ajustamento financeiro em que se comprometiam a subir impostos e taxas para os níveis máximos. O processo incluiu, ainda, um formulário detalhado onde as autarquias tiveram que detalhar todas as dívidas, participações e investimentos previstos.

 

Primeira tranche após visto do Tribunal de Contas

Estes empréstimos devem ser pagos pelas câmaras durante um período de 20 anos, com um juro adicional de 2 por cento no caso de haver atraso no pagamento de algumas das prestações.

Os municípios vão receber o dinheiro em três tranches. A primeira, correspondente a 60 por cento do valor total do empréstimo, imediatamente após a obtenção do visto do Tribunal de Contas. A segunda, de 20 por cento do empréstimo, será disponibilizada mediante comprovativo do pagamento integral, por ordem cronológica, das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche anterior. As câmaras só receberão a terceira tranche, correspondente aos restantes 20 por cento, com o comprovativo dos pagamentos integrais das dívidas elegíveis abrangidas pela segunda tranche.

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