O Citibank e o governo argentino perderam na sexta-feira o recurso entreposto no Tribunal da Relação de segunda instância de Nova Iorque apelando para a suspensão da sentença dada por um juiz nova-iorquino proibindo o pagamento de juros a detentores de título reestruturados da dívida argentina. A relação considerou não ter jurisdição sobre o assunto.
Deste modo, o Citibank continua impossibilitado de pagar juros da linha obrigacionista argentina denominada "Par" que vencem no final de setembro.
Resta, agora, ao Citibank tentar convencer o juiz nova-iorquino Thomas Griesa, o autor da sentença, a abrir uma exceção, tal como o fez em relação à decisão de bloqueio em junho e julho, incluindo uma autorização ao próprio Citibank para transferir os pagamentos dos juros que venceram em final de junho. O juiz, na altura, alegou um motivo técnico, de dificuldade de identificação dos títulos e distinção em relação a outros, para permitir essa exceção, esse pagamento "por uma única vez".
O banco norte-americano e o próprio governo argentino pretendiam o levantamento do bloqueio decretado pelo juiz federal Thomas Griesa do Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque, que sentenciou que a Argentina só pode pagar juros aos credores com obrigações reestruturadas se pagar em simultâneo a totalidade da dívida nas mãos de dois fundos "abutre", NML Capital do financeiro Paul Singer e Aurelius Capital Management.
Segundo a advogada do banco norte-americano, Karen Wagner, o Citibank foi avisado pelo governo de Buenos Aires que será perseguido cível e criminalmente nos tribunais argentinos caso não efetue os pagamentos dos juros a 30 de setembro a detentores de obrigações "Par" em dólares mas com jurisdição argentina. O Citibank Argentina poderá ser inclusive nacionalizado.
Recorde-se que o juiz Griesa proibiu ao Bank of New York Mellon, outro banco norte-americano, o pagamento a 30 de junho de juros aos detentores de obrigações reestruturadas "Discount" que recebem através desse agente fiduciário. Em virtude desse bloqueio do pagamento pelo juiz, as agências de rating decretaram, no final de julho, que a dívida argentina entrou em incumprimento parcial ou seletivo, e a ISDA, a Associação Internacional dos Swaps e Derivados, considerou a existência de um "evento de crédito" o que conduziu a um leilão de swaps a 3 de setembro que definiu uma taxa de recuperação de 39,5% da dívida em incumprimento.
O bloqueio do Juiz Griesa entra em ação sempre que vencem juros de títulos reestruturados, a 30 de junho e 31 de dezembro para as linhas "Discount" e a 31 de março e 30 de setembro para a linha "Par", obrigações que têm diversas jurisidições, incluindo a de Nova Iorque para títulos denominados em dólares norte-americanos e pesos argentinos.
Entretanto, o governo de Buenos Aires fez aprovar nas duas câmaras do Congresso uma lei de "Pagamento Soberano Local" que retirou o papel de agente fiduciário ao banco norte-americano e que permite o pagamento dos juros através da entidade financeira Nación Fideicomisos, do Banco de la Nación Argentina, ou outra localização à escolha dos credores.
Ex-secretária de Estado de Clinton faz "ponte" com Buenos Aires
Soube-se esta semana que a firma de advogados norte-americana Albright Stonebridge Group (AGV), de Madeleine Albright, ex-secretária de Estado da Administração Bill Clinton, mediou negociações com o governo de Buenos Aires a pedido de fundos litigantes.
O curto comunicado emitido pelo porta-voz da firma, Ben Chang, confirmou que detentores de dívida argentina - não mencionando quem - pediram "ajuda" para "uma solução satisfatória para ambas as partes". As diligências foram apenas feitas junto do governo de Buenos Aires e "não com líderes da oposição".
Nesse âmbito, em agosto, Carlos Gutiérrez, ex-secretário de Comércio da Administração George W.Bush, ex-vice-presidente da área de clientes institucionais do Citigroup e atual co-líder da firma de Albright, esteve em Buenos Aires tendo sido recebido pelo chefe do Gabinete de Ministros (equivalente a primeiro-ministro), Jorge Capitanich. No meio da polémica, Gutiérrez disse na sexta-feira que estava "esperançado" que "no final, se alcance uma solução satisfatória".