O Parlamento vai discutir no dia 10 de Outubro dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda (BE) e dos 'Verdes', que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. O debate foi agendado na conferência de líderes parlamentares, por iniciativa do BE.

O projecto de lei do BE que permite que os homossexuais possam casar-se foi apresentado em Fevereiro de 2006, mas só agora, dois anos e meio depois, o partido propôs o seu agendamento. Também 'Os Verdes' nunca tinham proposto o agendamento do seu projecto de lei que permite o casamento entre homossexuais, apresentado em Março de 2006.

O diploma do BE altera o artigo 1577.º do Código Civil, que define o casamento como um contrato "entre duas pessoas de sexo diferente". De acordo com os bloquistas, essa definição é "inconstitucional" e o casamento deve ser definido como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

Por sua vez, o diploma dos 'Verdes' estabelece que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

'Os Verdes' impedem que a nova definição de casamento civil alargue a adopção aos casais de homossexuais alterando o artigo 1979.º do Código Civil, segundo o qual "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos".

Para que duas pessoas do mesmo sexo casadas não possam adoptar, o projecto de lei dos 'Verdes' altera esse artigo, estabelecendo que um casal pode adoptar "se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos".

O diploma do BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção.