O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, admitiu hoje implicitamente o reconhecimento da declaração unilateral da independência do Kosovo pela União Europeia (UE), embora salientando que alguns Estados-membros possam assumir posições diferentes.
"A partir do momento em que endossámos o relatório Athissari no Conselho Europeu de 2006 na Finlândia, a UE deu a perspectiva de que o estatuto final do Kosovo era a independência", disse Luís Amado em Amã, onde acompanha a visita do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Jordânia.
Luís Amado falou aos jornalistas por solicitação do Presidente da República, no âmbito da sua "cooperação estratégica" com o Governo, como sublinhou Cavaco Silva.
O Parlamento do Kosovo aprovou hoje, por unanimidade, a declaração de independência daquela província da Sérvia.
O plano elaborado pelo enviado especial da ONU para o Kosovo, o finlandês Martti Ahtisaari, preconiza para esta província do sul da Sérvia uma independência "sob supervisão internacional" assegurada por uma missão da União Europeia.
Aprovado pelos países ocidentais, este plano foi bloqueado no Conselho de Segurança da ONU pela Rússia, que se opõe à independência do Kosovo, mas constitui a base da política que a UE conta aplicar.
"A partir daí, era difícil encontrar uma solução negociada para esta crise", afirmou Luís Amado aos jornalistas em Amã.
"A declaração unilateral de independência era esperada, em alternativa à situação que estava criada", sublinhou.
Luís Amado disse que "a expectativa criada foi a que constava desse relatório".
"Nessa perspectiva, todos os estados da UE têm agido com responsabilidade em todos os conselhos europeus, designadamente os que decorreram durante a presidência portuguesa", afirmou.
Para Luís Amado, resta "garantir a presença coesa da UE relativamente ao estatuto final do Kosovo".
"Neste momento, está aprovada, decidida e em fase de operacionalização uma missão política e de segurança da UE, civil e policial, no território", recordou, sublinhando que isso impõe a responsabilidade que a União Europeia já assumiu sobre esta matéria.
"Portanto, agora, como sempre dissemos, a posição de cada Estado-membro deve evoluir, ou não, em relação ao reconhecimento, que é uma prerrogativa dos Estados e não das organizações internacionais", frisou.
Questionado sobre se poderia haver posições divergentes no seio da UE relativamente ao reconhecimento da independência do Kosovo, Luís Amado afirmou: "Haverá seguramente posições diferentes relativamente ao 'timing', ao momento, e ao contexto em que o reconhecimento se venha a fazer".
Amado reiterou que, tal "como Portugal sempre defendeu", a "unidade da UE não podia negar o princípio da flexibilidade, que é um direito dos Estados".
"Interessa é garantir a coesão no Conselho (de segunda-feira, em Bruxelas) entre os 27 Estados europeus no sentido de assegurar que a responsabilidade da União Europeia não é enjeitada e que a UE terá uma posição forte na estabilização da situação no Kosovo", referiu.
Relativamente à posição portuguesa sobre o Kosovo, Luís Amado disse que será tomada em concertação entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República.
"Teremos oportunidade em concreto, depois da declaração unilateral da independência e depois do que se passar na segunda-feira, no Conselho da UE, de, em concertação entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República, definirmos a posição portuguesa", afirmou.
"No imediato, o que se nos impõe é dar continuidade ao trabalho feito durante a presidência portuguesa da UE e garantir uma palavra responsável neste domínio", frisou.
Amado referiu ainda que, no âmbito da presidência portuguesa, gostaria de ter tido "mais tempo" para que a declaração unilateral de independência "fosse mais coordenada com a União Europeia".
"Gostaria que uma declaração de independência pela parte kosovar tivesse sido feita depois das eleições em Chipre e em Espanha", acrescentou Luís Amado, aludindo a dois dos países da UE que mais reservas colocam à independência da província sérvia.