O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que hoje viu recusado o recurso para impedir a sua condenação por corrupção passiva, admitiu estar a passar por um "momento difícil" e pediu aos jornalistas que respeitassem a sua privacidade.

Depois de mais de seis horas junto à Câmara de Oeiras a aguardar declarações de Isaltino Morais, os jornalistas só conseguiram obter declarações do autarca à margem da inauguração do conjunto escultórico alusivo aos 250 anos do concelho que deveria ter ocorrido há duas semanas, no dia em que foi detido.

"Este é um momento difícil para mim e peço que respeitem a minha privacidade", afirmou Isaltino Morais aos jornalistas que pediam uma reação sobre a decisão judicial.

O autarca, que recusou prestar declarações sobre o caso, disse ainda que a Câmara de Oeiras continua a funcionar com normalidade.

"Estou aqui para fazer uma inauguração que não pude fazer há duas semanas por estar impossibilitado fisicamente", concluiu.

Defesa vai estudar posição a tomar após "inesperada decisão"

Numa nota escrita entregue aos jornalistas ao início da tarde de hoje, Isaltino Morais informou que a sua defesa vai "estudar, nos prazos legalmente previstos, a fundamentação do acórdão para perceber uma decisão que foi inesperada".

De acordo com a decisão, a que a Agência Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) decidiram por unanimidade não julgar inconstitucional o artigo da lei que impede o julgamento por tribunal de júri dos crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva para ato ilícito e de abuso de poder quando são cometidos por um membro de um órgão representativo de autarquia local.

Sobre a inauguração do conjunto escultórico do autor Pedro Cabrita Reis alusivo ao legado de Marquês de Pombal e em comemoração dos 120 anos do município, Isaltino Morais disse tratar-se de uma "homenagem ao desenvolvimento do concelho de Oeiras".

No seu discurso, e respondendo a polémicas que têm surgido sobre os custos avultados das esculturas, Isaltino Morais esclareceu que a obra foi deliberada pelo Executivo em 2009, ano em que "houve maior taxa de realização da receita e, portanto, a crise ainda não tinha chegado".